União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

Médico que matou ciclista em atropelamento terá de indenizar esposa do falecido

Mantida fixação de regime prisional para condenados por roubo

Empresa é condenada por instalar câmera em banheiro

TRT-SP suspende penhora de imóvel vendido antes de condenação trabalhista

TRF assegura comercialização de aditivos automotivos para álcool

Desembargador Federal Abel Gomes mantém decisão que prorrogou prisão de acusado no caso "Roupa Suja"

TRT-SP diz que atraso de salário garante demissão com indenização

Justiça do Trabalho julga ação declaratória de tempo de serviço

TST esclarece regra sobre o adicional de periculosidade

TST valida acordo que fixou salário-produção diferenciado

Ministros do STJ participam de fórum de Direito Processual Constitucional em São Paulo

TST garante direito de bancário de produzir provas

A adesão do empregado a plano de demissão incentivada não implica a quitação de todo e qualquer direito trabalhista que não tenha sido pago durante a vigência do contrato de trabalho.

TST isenta Phillip Morris de incorporar utilidades a salário

A Seção deu provimento aos embargos em recurso de revista da empresa e reformou as decisões anteriores, de acordo com o voto da relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi.

Processual Civil. Internação Hospitalar de Advogado da Parte.

Justa causa ante a situação excepcional. Dilação do prazo.

Telefonista de banco não é enquadrada como bancária

A profissão de telefonista tem regulamentação específica e é categoria profissional diferenciada.

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Matérias passíveis de conhecimento. Prescrição.

Habeas corpus. Crime contra a ordem econômica.

Comecialização de combustíveis em desacordo com as normas legais. Alegação de atipicidade de conduta tida por delituosa.

Recurso de revista. Revelia. Defeito de representação processual de organismo internacional.

Organismo internacional. Imunidade de jurisdição.